Termos de Uso.

Veja abaixo os termos padrão para uso do nosso site.

Termos e Condições de www.eseye.com

Estes Termos regem:

• o uso deste Site, e,
• qualquer outro Contrato ou relacionamento legal relacionado com o Proprietário

de uma forma juridicamente vinculativa. As palavras em maiúsculas são definidas na seção dedicada relevante deste documento.

O Usuário deverá ler atentamente este documento.

Nada nestes Termos cria qualquer relação de emprego, agênciamento ou parceria entre as partes envolvidas.

Este Site é fornecido pelo:

Departamento de Marketing
Eseye Ltd.
20 Nugent Road,
Surrey Research Park,
Guildford,
GU2 7AF
Reino Unido

E-mail de contato do proprietário: marketing@eseye.com

O que o usuário deve saber resumidamente

• O Serviço/este Site destina-se apenas a Usuários que não se qualificam como Consumidores, como Usuários Empresariais.

Termos de uso

Salvo especificação em contrário, os termos de utilização detalhados nesta seção aplicam-se ao uso deste Site.

Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso podem ser aplicadas em cenários específicos e, nesses casos, são indicadas adicionalmente neste documento.

Ao utilizar este Site, os Usuários confirmam atender aos seguintes requisitos:

• Os Usuários não podem se qualificar como Consumidores;

Conteúdo deste Site

Salvo especificação em contrário ou claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível neste Site é propriedade ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciantes.

O Proprietário empreende todos os esforços para garantir que o conteúdo fornecido neste Site não infringe nenhuma disposição legal aplicável ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar tal resultado.

Nestes casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Usuários para fazer valer os seus direitos, solicita-se aos Usuários que reportem reclamações relacionadas preferencialmente através dos dados de contato disponibilizados neste documento.

Direitos relativos ao conteúdo deste Site – Todos os direitos reservados

O Proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo desse tipo.

Os usuários não poderão, portanto, utilizar tal conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita no uso adequado do Serviço.

Em particular, mas sem limitação, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/atribuir a terceiros ou criar trabalhos derivados do conteúdo disponível neste Site, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou de seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Quando explicitamente indicado neste Site, o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar algum conteúdo disponível através deste Site para seu uso exclusivamente pessoal e não comercial e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.

Qualquer limitação legal aplicável ou exceção aos direitos autorais não será afetada.

Acesso a recursos externos

Através deste Site os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, portanto, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na ausência deles, da lei estatutária aplicável.

Uso aceitável

Este Site e o Serviço só podem ser utilizados no âmbito para que são fornecidos, de acordo com estes Termos e com a lei aplicável.

Os usuários são os únicos responsáveis por garantir que o uso deste Site e/ou do Serviço não viole nenhuma lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.

Portanto, o Proprietário reserva-se o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, inclusive negando aos Usuários o acesso a este Site ou ao Serviço, rescindindo contratos, denunciando qualquer má conduta realizada através deste Site ou do Serviço às autoridades competentes – como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou forem suspeitos de se envolverem em qualquer uma das seguintes atividades:

• violação de leis, regulamentos e/ou destes Termos;
• infração de quaisquer direitos de terceiros;
• prejuízo considerável aos interesses legítimos do Proprietário;
• ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.

Responsabilidade e indenização

Usuários da UE

Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros e funcionários de e contra qualquer reclamação ou demanda ⁠— incluindo, mas não se limitando a honorários e custos de advogado ⁠— feitos por qualquer terceiro devido ou em relação a qualquer uso culposo ou conexão com o Serviço, violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros ou disposição legal pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros e funcionários na medida permitida pela lei aplicável.

Limitação de responsabilidade

Salvo indicação explícita em contrário e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis em matéria de responsabilidade do produto, os Usuários não terão o direito de reclamar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa singular ou coletiva agindo em seu nome).

Isto não se aplica a danos à vida, à saúde ou à integridade física, danos resultantes da violação de uma obrigação contratual essencial, como qualquer obrigação estritamente necessária para atingir o objetivo do contrato, e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que este Site tenha sido utilizado de forma adequada e correta pelo Usuário.

A menos que os danos tenham sido causados por dolo ou negligência grave, ou afetem a vida, a saúde ou a integridade física, o Proprietário só será responsável na medida dos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.

Em particular, dentro dos limites acima indicados, o Proprietário não será responsável por:

• qualquer perda de oportunidades de negócios e qualquer outra perda, mesmo indireta, que possa ser incorrida pelo Usuário (tais como, mas não limitado a perdas comerciais, perda de receitas, rendimentos, lucros ou economias antecipadas, perda de contratos ou relações comerciais, perda de reputação ou boa vontade, etc.);
• danos ou perdas resultantes de interrupções ou mau funcionamento deste Site devido a atos de força maior, ou eventos imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e fora do controle do Proprietário, tais como, mas não limitados a, falhas ou interrupções nas linhas telefônicas ou elétricas, na Internet e/ou outros meios de transmissão, indisponibilidade de sites, greves, desastres naturais, vírus e ataques cibernéticos, interrupções na entrega de produtos, serviços ou aplicativos de terceiros;
• quaisquer perdas que não sejam consequência direta de uma violação dos Termos por parte do Proprietário;
• qualquer dano, prejuízo ou perda que ocorra devido a vírus ou outro malware contido ou conectado a arquivos disponíveis para download na Internet ou através deste Site. Os usuários são responsáveis por implementar medidas de segurança suficientes – como antivírus e firewalls para evitar qualquer infecção ou ataque e por proteger cópias de backup de todos os dados ou informações trocadas ou carregadas neste Site.

Em qualquer caso de responsabilidade, a compensação não poderá exceder o total de pagamentos que foram, serão ou seriam recebidos pelo Proprietário do Usuário com base no contrato durante um período de 12 meses, ou o período de duração do Contrato, se for mais curto.

Usuários australianos

Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou recurso que o Usuário possa ter sob a Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) ou qualquer legislação semelhante de Estado e Território e que não possa ser excluída, restringida ou modificada (direito não excludente). Na medida máxima permitida por lei, nossa responsabilidade para com o Usuário, incluindo responsabilidade por violação de um direito não excludente e responsabilidade que não seja de outra forma excluída sob estes Termos de Uso, é limitada, a critério exclusivo do Proprietário, a re-execução dos serviços ou pagamento do custo da nova prestação dos serviços.

Usuários dos EUA

Isenção de garantias

Este Site é fornecido estritamente “como está” e “conforme disponível”. A utilização do Serviço é por conta e risco dos Usuários. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Proprietário se isenta expressamente de todas as condições, representações e garantias – sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo, mas não limitado a qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo usuário do proprietário ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente aqui declarada.

Sem limitar o acima exposto, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros, fornecedores e funcionários não garantem que o conteúdo seja preciso, confiável ou correto; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em qualquer horário ou local específico, de forma ininterrupta ou segura; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Qualquer conteúdo baixado ou obtido através do uso do Serviço é baixado por conta e risco do usuário e os usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano ao sistema de computador ou dispositivo móvel dos Usuários ou perda de dados que resulte de tal download ou uso pelo do Serviço pelo Usuário.

O Proprietário não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou de qualquer site ou serviço com hiperlink, e o Proprietário não será parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.

O Serviço pode ficar inacessível ou pode não funcionar corretamente com o navegador, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos percebidos ou reais decorrentes do conteúdo do Serviço, operação ou uso deste Serviço.

A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitações de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Usuários. Este Contrato concede aos Usuários direitos legais específicos, e os Usuários também podem ter outros direitos que variam de estado para estado. As isenções de responsabilidade e exclusões sob este contrato não se aplicarão na medida proibida pela lei aplicável.

Limitações de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por qualquer dano indireto, punitivo, incidental, especial, consequencial ou danos exemplares, incluindo, sem

• limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de uso do Serviço; e
• qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do Serviço ou da conta do Usuário ou das informações nele contidas;
• quaisquer erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo;
• lesões pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso ou utilização do Serviço pelo Usuário;
• qualquer acesso ou uso não autorizado dos servidores seguros do Proprietário e/ou toda e qualquer informação pessoal neles armazenada;
• qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Serviço;
• quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Serviço;
• quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
• a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro. Em nenhum caso o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos em valor superior ao valor pago pelo Usuário ao Proprietário nos termos deste documento nos 12 meses anteriores, ou o período de duração deste contrato entre o Proprietário e o Usuário, o que for menor.

Esta seção de limitação de responsabilidade será aplicada em toda a extensão permitida por lei na jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade seja baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que a empresa tenha sido avisada da possibilidade de tal dano.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário. Os termos conferem ao Usuário direitos legais específicos, e o Usuário também pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções de responsabilidade, exclusões e limitações de responsabilidade sob os termos não se aplicarão na medida proibida pela lei aplicável.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros, fornecedores e funcionários de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas legais, decorrentes de

• Uso e acesso do Usuário ao Serviço, incluindo quaisquer dados ou conteúdo transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
• A violação destes termos pelo Usuário, incluindo, entre outros, a violação pelo Usuário de qualquer uma das representações e garantias estabelecidas nestes termos;
• A violação pelo usuário de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
• Violação do usuário de qualquer lei, regra ou regulamento;
• qualquer conteúdo enviado pela conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com nome de usuário exclusivo, senha ou outra medida de segurança, se aplicável, incluindo, entre outros, informações enganosas, falsas ou imprecisas;
• Má conduta intencional do usuário; ou
• disposição legal do Usuário ou de suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, co-branders, parceiros, fornecedores e funcionários, na medida permitida pela lei aplicável.

Disposições comuns

Sem renúncia

A falha do Proprietário em fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a qualquer direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.

Interrupção de serviço

Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando devidamente os Usuários.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou encerrar totalmente o Serviço. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir-lhes retirar Dados Pessoais ou informações de acordo com a lei aplicável.

Além disso, o Serviço pode não estar disponível devido a motivos fora do controle razoável do Proprietário, como “força maior” (por exemplo, ações trabalhistas, falhas de infraestrutura ou apagões, etc.).

Revenda de serviços

Os usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Site e de seu Serviço sem a permissão prévia e expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou por meio de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

Para saber mais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste Site.

Direito de propriedade intelectual

Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relacionados a este Site são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciantes e estão sujeitos à proteção concedida por leis aplicáveis ou tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logotipos que aparecem em conexão com este Site são, e permanecem, propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciantes e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.

Alterações nestes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre essas alterações.

Tais alterações afetarão apenas o relacionamento com o Usuário no futuro.

O uso continuado do Serviço significará a aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não desejarem ficar vinculados às alterações, deverão parar de usar o Serviço. A não aceitação dos Termos revisados poderá dar direito a qualquer uma das partes de rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação antes da aceitação do Usuário. O Usuário pode obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se exigido pela lei aplicável, o Proprietário especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão de contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar qualquer ou todos os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, tendo em conta os interesses legítimos do Usuário. As disposições relativas às alterações destes Termos serão aplicadas em conformidade.

Os usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de forma alguma, sem a permissão por escrito do Proprietário.

Contatos

Todas as comunicações relacionadas com a utilização deste Site deverão ser enviadas através dos dados de contato indicados neste documento.

Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível sob a lei aplicável, a invalidez ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Usuários dos EUA

Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, compreendida e reformada na medida razoavelmente necessária para torná-la válida, exequível e consistente com sua intenção original. Estes Termos constituem o Contrato integral entre os Usuários e o Proprietário com relação ao assunto aqui tratado e substituem todas as outras comunicações, incluindo, entre outros, todos os acordos anteriores entre as partes com relação a esse assunto. Estes Termos serão aplicados em toda a extensão permitida por lei.

Usuários da UE

Caso qualquer disposição destes Termos seja ou seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão o possível para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e executáveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.

Em caso de não cumprimento, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado pela lei aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, a nulidade, invalidez ou a impossibilidade de fazer cumprir uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições cortadas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou nos casos em que as restantes disposições se traduziriam numa dificuldade inaceitável para qualquer uma das partes.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está baseado, conforme divulgado na seção relevante deste documento, sem considerar conflitos de princípios legais.

Exceção para consumidores europeus

No entanto, independentemente do acima exposto, se o Usuário se qualificar como Consumidor Europeu e tiver a sua residência habitual num país onde a lei preveja um padrão mais elevado de proteção do consumidor, esses padrões mais elevados prevalecerão.

Foro de jurisdição

A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante ou relacionada com estes Termos cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está sediado, conforme indicado na seção relevante deste documento.

Exceção para consumidores europeus

O acima exposto não se aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores residentes na Suíça, Noruega ou Islândia.

Última atualização: 18 de janeiro de 2022